Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Avança SP 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg422527
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Acerca do tema licenciamento ambiental e fiscalização de empreendimentos agropecuários, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas.
- BA renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
- CNos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato, deve comunicar imediatamente ao órgão competente, ficando impedido o exercício de quaisquer ações para evitar, cessar ou mitigar a degradação antes da manifestação oficial do órgão competente.
- DLicenciamento Ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
- EA supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador.