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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Avança SP 2025

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qg422539
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o fato gerador da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)?
  1. AO exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
  2. BO exercício regular do poder de polícia conferido ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
  3. CO desenvolvimento de obras realizadas pelo CONAMA que proporcionem um benefício direto para os proprietários dos imóveis adjacentes ou afetados, promovendo uma valorização.
  4. DO apoio financeiro a projetos de reflorestamento executados por organizações comunitárias.
  5. EA regulamentação de atividades de mineração por agências estaduais de meio ambiente.
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GabaritoA — O exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

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