Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Avança SP 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg423317
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Paisagista
Um arquiteto-paisagista é contratado para criar um parque linear em área urbana consolidada, ao longo de um rio com 12 metros de largura. Segundo o Novo Código Florestal, qual a situação correta?
- AA faixa de Área de Preservação Permanente (APP) deve ter no mínimo 30 metros, sem possibilidade de alteração.
- BO município pode definir faixas marginais distintas das previstas na lei federal, desde que atenda critérios como prevenção a riscos, planos de recursos hídricos e não ocupação de áreas com risco de desastres.
- CA lei permite qualquer largura de faixa, desde que seja área de interesse social.
- DA faixa mínima é de 30 metros em áreas urbanas, independentemente de decisão municipal.
- ENão se aplica Área de Preservação Permanente (APP) a rios em áreas urbanas consolidadas.