Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Avança SP 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg424046
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente - Engenheiro Ambiental
Considerando o disposto na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), analise as afirmativas a seguir:I. A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade rural destinada exclusivamente à agricultura intensiva, sem exigência de preservação da vegetação natural.II. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.III. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.IV. A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel no CAR e de prévia autorização do órgão estadual competente do Sisnama.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas.
- EI, III e IV, apenas.