Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Avança SP 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg424078
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente - Gestor Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 01/1986, ao dispor sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), deve obedecer às seguintes diretrizes, EXCETO:
- AConsiderar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade
- BDesconsiderar alternativas tecnológicas que encareçam o projeto, priorizando apenas aquelas com menor custo para o empreendedor
- CDefinir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza
- DContemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto
- EIdentificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade