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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Avança SP 2025

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg424085
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Meio Ambiente - Gestor Ambiental
O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, ao dispor sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas, estabelece que o órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, poderá aplicar sanções e medidas administrativas cautelares. Na imposição das sanções, o agente deve observar:I. A gravidade do fato;II. Os antecedentes do infrator;III. A situação econômica do infrator.É correto o que se afirma:
  1. AApenas no item I.
  2. BApenas nos itens I e III.
  3. CApenas nos itens II e III.
  4. DApenas nos itens I e II.
  5. ENos itens I, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Nos itens I, II e III.

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