Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg424548
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Cerquilho - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará uma sequência de fases. Assinale a alternativa que apresenta a primeira e a última fase.
ADivulgação do edital de licitação e recursal.
BPreparatória e homologação.
CApresentação de propostas e habilitação.
DPreparatória e recursal.
EJulgamento e homologação.
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GabaritoB — Preparatória e homologação.
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Fases da licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. O art. 17 da Lei nº 14.133/2021 enumera, em sequência, as fases do processo licitatório, sendo a primeira a fase preparatória (inciso I) e a última a fase de homologação (inciso VII). A alternativa B é a única que reproduz exatamente essa combinação.
A literalidade do dispositivo define a ordem obrigatória:
Art. 17Lei-14133
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I — preparatória;
II — de divulgação do edital de licitação;
III — de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV — de julgamento;
V — de habilitação;
VI — recursal;
VII — de homologação.
1Preparatória
2Divulgação do edital
3Propostas e lances
4Julgamento
5Habilitação
6Recursal
7Homologação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Aponta como primeira a "divulgação do edital de licitação" (inciso II) e como última a fase "recursal" (inciso VI). A primeira é a preparatória (I) e a última é a homologação (VII).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Preparatória e homologação" corresponde exatamente aos incisos I e VII, respectivamente a primeira e a última fase elencadas no caput do art. 17.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica "apresentação de propostas" (inciso III) como primeira e "habilitação" (inciso V) como última. Ambas são fases intermediárias, não a primeira nem a última.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta a primeira fase (preparatória), mas erra a última ao indicar "recursal" (inciso VI). A última fase é a de homologação (inciso VII).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra a primeira fase (julgamento, inciso IV) e acerta a última (homologação). A primeira é a preparatória.
Portanto, apenas a alternativa B está plenamente de acordo com o art. 17 da Lei 14.133/2021.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação