Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Avança SP 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg424717
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- SAAE de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Estação Tratamento de Esgoto
A Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece condições e padrões para o lançamento de efluentes em corpos hídricos.Analise o trecho a seguir:“Art. 3º Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.”Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta:
- AA resolução dispensa o tratamento prévio dos efluentes quando o corpo receptor for classificado como de uso industrial.
- BO lançamento de efluentes deve sempre respeitar padrões de qualidade, visando proteger os usos do corpo hídrico receptor.
- CO texto prevê que apenas efluentes de origem doméstica estão sujeitos a tratamento antes do lançamento.
- DA norma estabelece que a responsabilidade pelo tratamento dos efluentes cabe exclusivamente aos órgãos ambientais.
- EO lançamento de efluentes é permitido sem restrição, desde que não haja denúncia de danos ambientais.