Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Avança SP 2025
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg426132
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Lorena - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Nos termos do Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):( ) Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente;( ) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente;( ) É vedado ao médico delegar qualquer tipo de função ou atribuição, mesmo aquelas não exclusivas da profissão médica.
AV, V, F.
BF, F, V.
CV, F, V.
DF, V, F.
ENenhuma das alternativas.
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GabaritoA — V, V, F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Código de Ética Médica: sigilo, publicidade e delegação de atribuições
Gabarito: letra A (V, V, F). A primeira afirmativa é verdadeira porque o Código de Ética Médica veda a referência a casos clínicos identificáveis ou a exibição de pacientes em anúncios profissionais, mesmo com autorização; a segunda é verdadeira ao reproduzir a regra do sigilo profissional, que admite exceções apenas por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente; e a terceira é falsa, pois a vedação de delegação alcança apenas atos ou atribuições exclusivos da profissão médica, e não qualquer função. A base normativa é o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), especialmente seus artigos sobre sigilo, publicidade médica e responsabilidade profissional.
O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta dos médicos no exercício profissional, independentemente do cargo ou função que ocupem. Sua fiscalização cabe aos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), e o descumprimento sujeita o infrator às penas disciplinares previstas em lei. Para o perito médico, aplicam-se todos os deveres e direitos do CEM, além das normas específicas dos Conselhos.
A questão explora três eixos centrais do CEM: o sigilo profissional, a publicidade médica e a delegação de atribuições. Vamos analisar cada um.
Sigilo profissional: é um dos pilares da relação médico-paciente. O médico não pode revelar fatos que conheça em virtude do exercício da profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente. Essa regra é absoluta em sua formulação, mas comporta exceções taxativas — e é exatamente a literalidade dessas exceções que a banca cobra.
Publicidade médica: o CEM veda a divulgação de assuntos médicos de forma sensacionalista ou que exponha o paciente. A referência a casos clínicos identificáveis, mesmo com autorização, é proibida em anúncios profissionais, pois a exposição do paciente em contexto publicitário fere a dignidade e a relação de confiança.
Delegação de atribuições: o CEM veda ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica. A palavra "exclusivos" é decisiva: a vedação não alcança qualquer função, apenas aquelas privativas do médico. Delegar tarefas administrativas ou auxiliares, por exemplo, não configura infração ética.
A pegadinha da questão está na terceira afirmativa, que suprime a palavra "exclusivos" e generaliza a proibição para "qualquer tipo de função ou atribuição". O candidato desatento marca V, mas a leitura correta do dispositivo revela que a delegação de funções não exclusivas é permitida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "exclusivos" por "qualquer tipo", transformando uma vedação específica em proibição genérica. A terceira afirmativa é falsa justamente por essa generalização — o CEM veda apenas a delegação de atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.
Código de Ética Médica
1Sigilo profissional
Revelar fato do exercício
Exceções
motivo justo, dever legal, consentimento por escrito
2Publicidade médica
Casos clínicos identificáveis em anúncios
Exibir pacientes, mesmo com autorização
3Delegação de atribuições
Atos exclusivos da profissão
Funções não exclusivas (ex.: administrativas)
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Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira
A afirmativa é verdadeira. O CEM veda a referência a casos clínicos identificáveis ou a exibição de pacientes em anúncios profissionais, mesmo com autorização. A regra protege a dignidade do paciente e a confiança na relação médico-paciente, que não pode ser instrumentalizada para fins publicitários. A autorização do paciente não afasta a vedação, pois a norma visa proteger a imagem e a privacidade em contexto de divulgação profissional.
Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira
A afirmativa é verdadeira. Reproduz a regra do sigilo profissional: é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente. As exceções são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente. O sigilo é a regra; a revelação, a exceção.
Afirmativa 3 — ❌ Falsa
A afirmativa é falsa. O CEM veda ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica, e não "qualquer tipo de função ou atribuição". A supressão da palavra "exclusivos" generaliza indevidamente a proibição. Delegar funções não exclusivas, como tarefas administrativas ou de apoio, não configura infração ética.
Conclusão: corretas as afirmativas 1 e 2; incorreta a afirmativa 3. Portanto, a sequência correta é V, V, F, correspondente à letra A.