Questão de Administração Pública — Ciclo de Gestão do Governo Federal — CEPS-UFPA 2025
Administração PúblicaCiclo de Gestão do Governo Federal
- Código
- qg427159
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Uma universidade federal está em processo de elaboração do seu Plano de Contratações Anual (PCA) para o próximo exercício financeiro. Durante as reuniões de planejamento, identificou-se a necessidade de contratar serviços de manutenção predial e adquirir equipamentos laboratoriais de alta complexidade. Após a análise, os seguintes pontos foram destacados:I. O serviço de manutenção predial será contratado via pregão eletrônico, com recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).II. A universidade pretende revisar o seu Plano no segundo semestre devido a um projeto emergencial de expansão que ainda não foi aprovado.III. A ausência de planejamento no PCA anterior gerou atrasos em contratações e apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Com base nas situações apresentadas e nas diretrizes do Decreto nº 10.947/2022 para o PCA, é correto afirmar:
- AA universidade não pode incluir no PCA contratações que dependam de aprovação da autoridade competente.
- BA revisão do PCA durante o exercício financeiro só pode ocorrer mediante aprovação do TCU.
- CA inclusão dos serviços de manutenção predial no PCA está condicionada à conclusão de seu processo licitatório.
- DO planejamento do PCA é essencial para evitar atrasos e irregularidades nas contratações, mesmo quando há incertezas orçamentárias.
- EO setor de contratações da universidade verificará se as demandas encaminhadas constam no PCA posteriormente à sua execução.