Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos — CEPS-UFPA 2025
Legislação FederalDecreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos
- Código
- qg427167
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O Decreto n.º 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Um de seus princípios é a desburocratização com foco na eficiência e transparência, proporcionando ao usuário maior celeridade e menos gastos no uso dos serviços públicos. Com base no assunto, analise a situação a seguir: Situação: João precisa solicitar uma certidão negativa em um órgão público. Durante o atendimento, o servidor do órgão:I. Solicita cópia autenticada de um documento já apresentado por João.II. Informa que João deve apresentar certidão positiva emitida por outro órgão da administração pública, mesmo que o servidor possa obtê-la diretamente por meio eletrônico.III. Informa que a comunicação entre o órgão e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, preferencialmente eletrônico.IV. Exige o preenchimento do formulário de solicitação de simplificação denominado Simplifique! para que João não precise mais solicitar a certidão.Considerando o referido Decreto, os itens que está(ão) de acordo com o princípio da simplificação e desburocratização do atendimento é (são):
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas IV.
- EApenas I e IV.