Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — CEPS-UFPA 2025
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg427182
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
O Decreto nº 10.543, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público, estabelece 3 níveis de assinatura eletrônica. São eles:
- AAssinatura simples, assinatura eletrônica qualificada e assinatura eletrônica avançada.
- BAssinatura digital, assinatura eletrônica e token.
- CAssinatura digitalizada, assinatura digital e ICP-Brasil.
- DAssinatura simples, assinatura qualificada e assinatura criptografada.
- EAssinatura simples, assinatura qualificada e assinatura mista.