Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — CEPS-UFPA 2025
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg427257
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário
Considerando a Lei nº 9.610/1998, que regula a legislação sobre Direitos Autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, analise as afirmativas a seguir.I. Quando uma obra feita em regime de coautoria não for divisível, nenhum dos coautores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar-lhe a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.II. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.III. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.IV. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.V. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.São referentes aos direitos patrimoniais do autor e de sua duração, de que trata o Capítulo III do Título III da referida Lei, as afirmativas
- AI, III e IV, somente.
- BI, II e IV, somente.
- CII, IV e V, somente.
- DI, III e V, somente.
- EI, II, III, somente.