Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — CEPS-UFPA 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg427292
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Um empregador se comporta de forma negligente quando é requisitado a implementar medidas de segurança regulamentadas por lei em um ambiente de trabalho. Como resultado direto desta negligência, seu funcionário sofre um grave acidente, resultando em uma incapacidade permanente.Nesse contexto, é correto afirmar:
- AO empregador pode ser responsabilizado apenas na esfera civil, que pode gerar o pagamento de indenização ao funcionário acidentado.
- BO empregador não pode ser responsabilizado criminalmente, pois acidentes de trabalho são considerados riscos inerentes à atividade laboral.
- CO empregador pode ser responsabilizado tanto civil quanto criminalmente, dependendo das circunstâncias do caso.
- DO empregador só pode ser responsabilizado criminalmente se ficar comprovado que agiu com dolo no descumprimento das normas de segurança.
- EO empregador não pode ser responsabilizado criminalmente, pois a legislação trabalhista brasileira não prevê sanções penais para acidentes de trabalho.