Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — CEPS-UFPA 2025
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qg427436
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural/Área: Comunicação Social
De acordo com as regras de democratização do acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo à cultura:
- ADeverá haver o mínimo de dez por cento para distribuição gratuita de ingressos com caráter social, educativo ou formação artística.
- BDesde que oferecendo uma contrapartida, o projeto poderá cobrar o valor que julgar justo em seu evento.
- CEspetáculos teatrais para público infantil estão isentos de distribuição gratuita.
- DDeverá haver o mínimo de dez por cento para distribuição gratuita de ingressos com caráter social, educativo ou formação artística, sendo que cinco por cento é para o público PCD.
- EDeverá haver o mínimo de vinte por cento para distribuição gratuita de ingressos com caráter social, educativo ou formação artística.