Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CEPS-UFPA 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg427690
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Associe os dispositivos legais às suas respectivas regulamentações.I. Lei nº 8.080/1990.II. Lei nº 8.142/1993.III. Decreto nº 7.508/2011.IV. Lei Complementar nº 141/2012.1. Regulamenta a Lei nº 8080/1990 para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.2. Regulamenta o art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, e dá outras providências.3. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.4. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o sistema único de saúde (SUS).A associação correta é
- AI-4; II-3; III-1; IV-2.
- BI-1; II-2; III-3; IV-4.
- CI-2; II-4; III-1; IV-3.
- DI-3; II-1; III-2; IV-4.
- EI-4; II-2; III-3; IV-1.