Pular para o conteúdo principal

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CEPS-UFPA 2025

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg428306
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
CEPS - - Residência Multiprofisisonal - Psicologia
De acordo com o Estatuto do Idoso, sobre os direitos e medidas de proteção à pessoa idosa, é correto afirmar:
  1. AA gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos é assegurada a partir dos 60 (sessenta) anos de idade.
  2. BEm programas habitacionais, são reservados, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
  3. CNos sistemas de transporte coletivo interestadual, são reservadas 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
  4. DOs serviços de saúde públicos e privados devem comunicar os casos de violência contra idosos apenas ao Ministério Público.
  5. EAs entidades de atendimento que descumprirem as determinações da lei estão sujeitas apenas a advertência e multa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Nos sistemas de transporte coletivo interestadual, são reservadas 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Link permanente: /questoes/qg428306