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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CEPS-UFPA 2025

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg428307
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
CEPS - - Residência Multiprofisisonal - Psicologia
De acordo com o Estatuto do Idoso, sobre o direito à assistência social e o provimento de sustento, é correto afirmar:
  1. AA obrigação alimentar é exclusivamente da família e não pode ser transferida ao poder público, mesmo em caso de carência.
  2. BO benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é assegurado a idosos a partir de 60 (sessenta) anos que não possuam meios de subsistência.
  3. CAs entidades filantrópicas de longa permanência podem cobrar do idoso uma participação no custeio da entidade que não poderá exceder 80% (oitenta por cento) de seu benefício previdenciário.
  4. DSe o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
  5. EO acolhimento de idosos em situação de risco social por adulto ou núcleo familiar não caracteriza dependência econômica para os efeitos legais, sendo apenas um ato de caridade.
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GabaritoD — Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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