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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CEPS-UFPA 2025

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg428538
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFOPA
Ano
2025
Nível
Médio
Observe a figura seguinte.Captura_de tela 2025-03-31 171314.png 637×380Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-de-dados/. Acesso em: 15 de jan.2025.A Lei n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece princípios para o tratamento de dados pessoais, conforme ilustra a figura acima. Sobre os direitos dos titulares previstos na LGPD, analise os itens a seguir.I. Direito à confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.II. Direito ao acesso aos dados pessoais tratados pela entidade responsável.III. Direito à retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.IV. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.V. Direito à portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, independentemente de consentimento pelo titular.Estão corretos
  1. AI, II, III e IV, somente.
  2. BII, III e V, somente.
  3. CI, II, IV e V, somente.
  4. DIII, IV e V, somente.
  5. EI, III, IV e V, somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II, III e IV, somente.

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