Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos — CEPS-UFPA 2025
Legislação FederalDecreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos
- Código
- qg428541
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Sobre o Decreto n° 9.094/2017, que trata da simplificação no atendimento público prestado aos usuários do serviço público, dentre outros assuntos importantes aos servidores públicos e cidadãos, analise as afirmativas seguintes.I. O CPF é suficiente para substituir outros documentos do cidadão em processos administrativos.II. É vedado exigir reconhecimento de firma em documentos apresentados por usuários.III. A autenticação de documentos deve ser realizada pelo próprio órgão público, mediante comparação com o original.IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve informar prazos e tempo de espera pelo atendimento dos serviços prestados.V. A dispensa de autenticação se aplica somente a documentos emitidos por órgãos públicos federais.Estão corretas:
- AI, II e IV, somente.
- BII, III e V, somente.
- CI, IV e V, somente.
- DIII, IV e V, somente.
- EI, II, III e IV, somente.