Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CEPS-UFPA 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg428562
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFOPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. A lei versa sobre a proteção de dados pessoais. Foi criada no final de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, mas as punições só foram liberadas a partir de agosto de 2020. Entendeu por que tanta gente falando sobre isso agora? Thiel, C. R. LGPD – O que é proteção de dados?, 2020.Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-dedados/#google_vignette. Acesso em: 26 dez. 2024.Sobre as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir.I. O tratamento de dados pessoais deve observar os princípios da finalidade e transparência.II. Dados sensíveis incluem informações sobre origem étnica, opinião política e convicções religiosas.III. A anonimização de dados é obrigatória em todas as atividades de tratamento.IV. O titular dos dados possui direito de solicitar a eliminação de seus dados em determinadas situações.V. A LGPD aplica-se exclusivamente às entidades privadas.Estão corretas
- AI, II, IV e V, somente.
- BII, III e IV, somente.
- CI, II e IV, somente.
- DIII, IV e V, somente.
- EI, II e III, somente.