Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CETAP 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg428593
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O Município Sigma pretende criar pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas da administração pública, mas que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Neste caso, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que o Município deverá:
- Acriar órgão público por decreto do Prefeito.
- Bcriar autarquia por lei específica.
- Ccriar órgão público por lei específica.
- Dcriar sociedade de economia mista, por lei.