Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CETAP 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg428614
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Em determinado órgão da administração pública municipal foi instaurada sindicância para apurar notícia de falta funcional no serviço público praticada por servidor público estável, ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n° 036/1998 que:
- Ada sindicância poderá resultar penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias.
- Bse da sindicância resultar penalidade de demissão, será convertida em inquérito administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- Ca instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, no caso de notícia de prática de falta funcional é facultativa.
- Dda sindicância não poderá resultar o arquivamento do processo, pois a notícia de falta deve obrigatoriamente ser apurada, ainda que o fato narrado não configure evidente infração disciplinar.