Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CETAP 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg428621
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Marituba - PA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Renato, sem vínculo anterior com a administração pública municipal, foi nomeado para cargo em confiança, de livre nomeação e exoneração, no Município de Marituba. Em conformidade com a Lei municipal nº 036, de 06 de abril de 1998, é correto afirmar que:
- Aa nomeação de Renato se deu em caráter efetivo.
- BRenato necessariamente foi aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- Cpara ingressar no serviço público, Renato deve estar em gozo dos direitos políticos.
- Da nomeação não é considerada forma de provimento em cargo público, pois o provimento somente ocorre com a posse.