Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CETREDE 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg428679
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de São Benedito - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) é um marco na gestão ambiental brasileira. Seus instrumentos e objetivos estão expressos na afirmação da opção
- AO licenciamento ambiental é exigido, apenas, para empreendimentos de alto impacto ambiental.
- BA avaliação de impacto ambiental é dispensada em atividades desenvolvidas em áreas de proteção permanente.
- CO Cadastro Técnico Federal é destinado, exclusivamente, a profissionais que atuam diretamente em unidades de conservação.
- DA compensação ambiental é um instrumento que visa mitigar danos ambientais e promover ações de preservação e recuperação.
- EA fiscalização ambiental compete, exclusivamente, aos órgãos federais, sendo dispensada em esferas estaduais e municipais.