Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CETREDE 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg428782
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de São Benedito - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais. Para a fase que antecede o planejamento do empreendimento ou atividade, a aprovação da sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é concedida pela
- ALicença de Instalação.
- BLicença de Pesquisa.
- CLicença Prévia.
- DLicença de Supressão.
- ELicença de Operação.