Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CEV-URCA 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg429592
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo Santo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para obtenção de pedra brita, em terreno de sua propriedade, sem licença competente, ele estará sujeito a:
- APena de reclusão, de dois a seis meses e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais.
- BPena de detenção, de seis meses a um ano e multa, pela Lei dos Crimes Ambientais.
- CMulta de até 20 salários mínimos, pela Lei Federal nº 12.651/12.
- DPena de detenção de dois a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.
- EPena de reclusão, de três a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.