Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CEV-URCA 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg429594
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo Santo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
São características que devem existir em um órgão municipal para a sua habilitação na atuação em Licenciamento Ambiental no Ceará, EXCETO:
- ALegislação específica sobre soluções baseadas na natureza atribuída ao licenciamento ambiental municipal.
- BPolítica Municipal de Meio Ambiente prevista em legislação específica.
- CEquipe multidisciplinar de nível superior preparada para a análise do licenciamento ambiental.
- DEquipe de fiscalização e de licenciamento formada por servidores públicos efetivos de nível superior
- EConselho Municipal de Meio Ambiente atuante em instância colegiada, normativa e deliberativa de gestão ambiental, com representação da sociedade civil organizada paritária à do Poder Público.