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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CEV-URCA 2025

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg430027
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
Um município do Nordeste recebe a proposta de instalação de um complexo industrial de grande porte. Antes de aprovar a obra, oóorgão ambiental responsável precisa analisar os impactos ambientais potenciais e decidir sobre a viabilidade do empreendimento. Considerando os procedimentos do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência e o objetivo das etapas do processo:
  1. AElaboração do EIA → RIMA → Audiência pública → Análise técnica. O Estudo de Impacto Ambiental é feito antes mesmo de se definir se o empreendimento necessita de licenciamento; o relatório resumido e a participação pública ocorrem somente após a análise final do órgão ambiental.
  2. BAudiência pública → Elaboração do RIMA → Triagem → Elaboração do EIA → Análise técnica → Monitoramento. A participação pública e o relatório resumido antecedem a triagem e a elaboração do EIA, garantindo maior transparência desde o início.
  3. CElaboração do RIMA → Triagem → Definição de escopo → Elaboração do EIA → Análise técnica → Monitoramento. O resumo para o público é produzido antes mesmo de definir se o empreendimento precisa de estudo detalhado, assegurando maior participação social.
  4. DTriagem → Definição de escopo → Elaboração do EIA → Elaboração do RIMA → Audiência pública → Análise técnica → Monitoramento. Primeiro verifica-se se o empreendimento necessita de EIA/RIMA (triagem), definese quais impactos serão estudados (escopo), realiza-se o estudo detalhado (EIA), prepara-se o resumo acessível ao público (RIMA), promove-se a participação social (audiência pública), o órgão analisa e decide sobre a licença, e finalmente realiza-se o acompanhamento dos impactos.
  5. EDefinição de escopo → Triagem → Elaboração do EIA → Análise técnica e elaboração do RIMA → Audiência pública → Monitoramento. Define-se inicialmente quais impactos estudar antes de verificar se o estudo é necessário; a audiência pública ocorre depois da análise final, limitando a participação social.
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GabaritoD — Triagem → Definição de escopo → Elaboração do EIA → Elaboração do RIMA → Audiência pública → Análise técnica → Monitoramento. Primeiro verifica-se se o empreendimento necessita de EIA/RIMA (triagem), definese quais impactos serão estudados (escopo), realiza-se o estudo detalhado (EIA), prepara-se o resumo acessível ao público (RIMA), promove-se a participação social (audiência pública), o órgão analisa e decide sobre a licença, e finalmente realiza-se o acompanhamento dos impactos.

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