Órgãos da Justiça Eleitoral (art. 118 CF/1988)
Gabarito: letra B. O art. 118 da Constituição Federal elenca como órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. A alternativa B contém exatamente três desses órgãos (TSE, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais), sendo a única correta.
Art. 118CF/88
Art. 118 — São órgãos da Justiça Eleitoral:
I — o Tribunal Superior Eleitoral;
II — os Tribunais Regionais Eleitorais;
III — os Juízes Eleitorais;
IV — as Juntas Eleitorais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "Ministério Público Eleitoral" e "Cartório Eleitoral", que não constam no rol do art. 118 da CF/1988. O MPE é órgão auxiliar, mas não integra a Justiça Eleitoral. O Cartório Eleitoral é uma unidade administrativa, não um órgão da Justiça Eleitoral.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta corretamente três órgãos previstos no art. 118: Tribunal Superior Eleitoral (inciso I), Juízes Eleitorais (inciso III) e Juntas Eleitorais (inciso IV).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Cita "Supremo Tribunal Eleitoral", que não existe na estrutura da Justiça Eleitoral brasileira. O órgão de cúpula é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui "Corregedoria Especial Eleitoral" e "Zona Eleitoral", que não são órgãos da Justiça Eleitoral previstos no art. 118. A Corregedoria é uma função interna dos Tribunais; a Zona Eleitoral é circunscrição administrativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta "Cartório Eleitoral" e "Zona Eleitoral", que não são órgãos da Justiça Eleitoral segundo o art. 118. Apenas os Juízes Eleitorais constam no rol, mas os outros dois não.
Gabarito: letra B