Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CEV-URCA 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg430520
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
(PMM/URCA 2025) Conforme o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), está correto o que se afirma em:
- AAmazônia Legal: compreende totalmente os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, e Maranhão.
- BReserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, pra assegurar o uso econômico dos recursos naturais do imóvel rural, e promover a exploração da biodiversidade, da fauna silvestre e da flora nativa.
- CRestinga: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias, com mecanismos de exploração total do ecossistema bem como a utilização de outros bens e serviços.
- DManguezal: ecossistema de afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d'água ao longo da costa brasileira.
- EÁrea de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.