Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CEV-URCA 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg430980
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
Comete crime ambiental quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. De acordo com o art. 29, §4º, da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa em que a pena será aumentada da metade, caso o crime seja praticado nessa condição:
- ADurante o dia, em área de pastagens antrópicas formadas por espécies exóticas.
- BEm criadouros devidamente autorizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
- CMediante pesca de subsistência regularmente registrada na Secretaria da Fazenda.
- DQuando o animal não for nativo, mas mantido em cativeiro com permissão prévia de autoridade sanitária.
- EEm unidade de conservação e em período proibido à caça.