Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CEV-URCA 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg430981
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
De acordo com o artigo 12 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL), observados os percentuais mínimos em relação à área total do imóvel. Considerando o texto legal, assinale a alternativa correta:
- ANa Amazônia Legal, exige-se 80% de Reserva Legal em imóveis situados em áreas de campos gerais e 20% em áreas de florestas.
- BNas demais regiões do país, fora da Amazônia Legal, o percentual mínimo de Reserva Legal é de 35%, independentemente do bioma.
- CNa Amazônia Legal, exige-se 35% de Reserva Legal nos imóveis situados em área de cerrado e 80% nos situados em área de florestas.
- DEm qualquer região do país, o percentual mínimo de Reserva Legal é de 50%, sem distinção de bioma.
- EApenas os imóveis localizados na Amazônia Legal estão obrigados à manutenção de Reserva Legal.