Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CEV-URCA 2025
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg430984
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
Sobre as competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conforme a Lei nº 11.516/2007, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao ICMBio:
- APropor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela Unido.
- BExercer o poder de polícia ambiental para proteção das Unidades de Conservação (UCs) federais.
- CExecutar políticas de uso sustentável dos recursos naturais e apoio ao extrativismo em UCs de uso sustentável instituídas pela Unido.
- DLicenciar qualquer empreendimento com impacto ambiental no território nacional, desde que haja dano a biodiversidade ainda não protegido.
- EFomentar e executar programas de pesquisa, educação ambiental e conservação da biodiversidade.