Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CEV-URCA 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg430988
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), define, em seu artigo 9°, os instrumentos destinados à consecução de seus objetivos de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Com base nessa lei, assinale a alternativa que não constitui instrumento da PNMA:
- AO estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
- BO zoneamento ambiental.
- CO licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
- DO sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
- EA autorização legislativa para supressão de vegetação em áreas urbanas.