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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CEV-URCA 2025

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg431037
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Mauriti - CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Vigilante Ambiental
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), constitui infração administrativa ambiental:
  1. APráticas que prejudiquem o meio ambiente de forma leve.
  2. BCrimes culposos contra animais silvestres da fauna brasileira.
  3. CEnganar o funcionário público de forma deliberada para a obtenção de vantagem para si ou outrem.
  4. DNão denunciar crimes ambientais com potencial prejudicial à saúde humana.
  5. EToda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

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