Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CEV-URCA 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg431038
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vigilante Ambiental
Marque a alternativa incorreta. Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene ou intermitente (excluídos os efêmeros) devem ter largura mínima, contada a partir da borda da calha do leito regular, de:
- A30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
- B50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
- C100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.
- D250 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
- E500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.