Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg432117
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Assistente em Administração
Antenor foi aprovado em concurso público para preenchimento de cargo no Poder Executivo. Visando encontrar informações sobre os dispositivos que regulamentam a posse e o exercício, à luz da Lei nº 8.112/90, Antenor ficou ciente de que
- Aa promoção não interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado, no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promove o servidor.
- Bo servidor removido para outro município terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo para a retomada do desempenho das atribuições do cargo, excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
- Co servidor será exonerado se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
- Do afastamento para participar de curso de formação, decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal, poderá ser concedido ao servidor em estágio probatório, ficando vigente a contagem do estágio probatório durante esse período.