Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg432209
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Robervânia precisa urgentemente se inteirar das disposições da Lei nº 8.112/90 acerca do provimento, uma vez que precisará instruir um colega servidor sobre esse instituto e suas diversas modalidades legais. Na leitura dos dispositivos da referida lei, Robervânia chega à informação de que
- Aa recondução é compreendida como o retorno à atividade de servidor estável ou não ao cargo de atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado.
- Ba extinção do cargo objeto de reintegração implicará na exoneração do servidor que seria reintegrado, não sendo possível sua permanência no serviço público.
- Ca readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
- Da reversão consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou em cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.