Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMVEST - UNICAMP 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg432228
- Banca
- COMVEST - UNICAMP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMVEST - - Analista de Recursos Humanos
Ana, uma funcionária estatutária, e Júlio, um empregado celetista, planejam viajar juntos durante as férias do final do ano. Considerando as distintas regulamentações aplicáveis aos regimes de trabalho público e privado, analise as afirmativas abaixo acerca do direito a férias e da forma de remuneração:I.No regime celetista, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais, com o pagamento de um adicional de 1/3 sobre a remuneração normal.II.No serviço público estatutário, a concessão de férias é definida por estatutos específicos, os quais podem estabelecer variações quanto à duração do período de descanso e à forma de remuneração.III.Independentemente do regime, o direito a um período de férias remuneradas é garantido, embora os critérios de concessão e os benefícios aplicáveis possam diferir conforme a legislação pertinente a cada categoria.É correto o que se afirma em:
- AApenas o item I está correto.
- BApenas os itens I e III estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DOs itens I, II e III estão corretos.
- EApenas os itens I e II estão corretos.