Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMVEST - UNICAMP 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg432257
- Banca
- COMVEST - UNICAMP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMVEST - - Analista de Recursos Humanos
Tanto Gildásio, que é empregado celetista (regidos pela CLT), quanto Lucas que é um servidor público estatutário, possuem regras específicas sobre períodos de descanso, afastamentos remunerados ou não, e licenças previstas na legislação. Assinale a alternativa correta referente a afastamento derivado de licença para tratar de interesses particulares para estatutário.
- AO aviso prévio só pode ser trabalhado, sendo proibida sua indenização em qualquer situação.
- BNo pedido de demissão, o empregador é obrigado a indenizar o trabalhador pelo aviso prévio, mesmo que ele não queira cumprir o período.
- CO servidor pode solicitar afastamento sem vencimentos por período determinado, sujeito à aprovação.
- DEm caso de demissão sem justa causa ou pedido de demissão, o aviso prévio trabalhado ou indenizado sempre será de 30 dias fixos, sem possibilidade de ampliação conforme o tempo de serviço.
- EEm caso de demissão por justa causa ou pedido de demissão, pode haver exigência de aviso prévio trabalhado ou indenizado, com período mínimo de 30 dias, podendo ser ampliado conforme o tempo de serviço.