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Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — COMVEST - UNICAMP 2025

Direito do TrabalhoDas relações laborais
Código
qg432262
Banca
COMVEST - UNICAMP
Órgão
UNICAMP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
COMVEST - - Analista de Recursos Humanos
A portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
  1. AA portaria permite que empresas estrangeiras contratem trabalhadores brasileiros para atuarem no exterior, desde que autorizadas previamente.
  2. BO contrato de trabalho intermitente foi proibido pela portaria, visando à proteção dos direitos dos trabalhadores.
  3. CA portaria estabelece que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser emitida exclusivamente em formato físico.
  4. DA jornada de trabalho aos domingos e feriados foi totalmente proibida pela portaria, sem exceções.
  5. EA portaria extinguiu a obrigatoriedade do registro de empregados e das anotações na CTPS.
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GabaritoA — A portaria permite que empresas estrangeiras contratem trabalhadores brasileiros para atuarem no exterior, desde que autorizadas previamente.

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