Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMVEST - UNICAMP 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg432263
- Banca
- COMVEST - UNICAMP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMVEST - - Analista de Recursos Humanos
A jornada de trabalho para colaboradores corresponde ao período diário em que o trabalhador presta serviços ao empregador, sendo regulada de forma distinta para servidores estatutários e trabalhadores celetistas. Assinale a alternativa correta sobre o controle de frequência de trabalhador estatutário.
- ATodos os servidores públicos devem obrigatoriamente registrar ponto eletrônico, sem exceção, independentemente da função exercida.
- BOs servidores estatutários têm total liberdade para definir seus horários de trabalho, sem necessidade de comprovar presença ou registrar frequência.
- CO controle de frequência do trabalhador estatutário segue obrigatoriamente as regras da CLT, exigindo registro eletrônico de ponto para todos os servidores públicos.
- DO controle de frequência é determinado pelo estatuto de cada instituição pública, podendo ser registro de ponto eletrônico, folha de ponto ou sistemas internos.
- EServidores estatutários não precisam registrar frequência, pois sua remuneração é fixa e independente da carga horária cumprida.