Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPAM 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg432467
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CFESS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico de Tesouraria
No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:
- AOs documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
- BO desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
- CO reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
- DOs atos serão preferencialmente em papel, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.