Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPAM 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg432469
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CFESS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico de Tesouraria
A Lei de Licitação n.º 14.133/2021, aplica-se, EXCETO:
- AÀs contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
- BÀs contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
- CÀ prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
- DÀ concessão e permissão de uso de bens públicos.