Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CONSULPAM 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg432484
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CFESS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico de Tesouraria
Sobre a revogação e a anulação de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
- AA revogação é a declaração de nulidade de um ato administrativo que contém vícios de legalidade.
- BA revogação só pode ser realizada quando o ato administrativo é inválido ou ilegal.
- CA revogação ocorre quando o ato é válido, mas, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.
- DO Poder Judiciário pode tanto anular como revogar um ato administrativo.