Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CONSULPAM 2025
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg432646
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Arquivologia
A Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, institui a política nacional de arquivos públicos e privados. Essa norma dispõe, em seu Art. 10, que:
- AOs documentos de valor corrente são inalienáveis e prescritíveis.
- BOs documentos de valor intermediário são alienáveis e imprescritíveis.
- COs documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
- DOs documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.