O acionista controlador possui dever de lealdade para com a companhia e a coletividade de acionistas, conforme disposto na legislação vigente. Nesse sentido, uma de suas obrigações é:
AExercer seu poder com vistas ao atendimento exclusivo de seus interesses particulares.
BOrientar as atividades sociais para o atendimento do objeto social da companhia.
CDirigir a companhia com liberdade absoluta, sem limitações estatutárias ou legais.
DIndicar administradores que possam garantir a maximização exclusiva de seus lucros.
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GabaritoB — Orientar as atividades sociais para o atendimento do objeto social da companhia.
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Deveres do acionista controlador na Lei das S.A.
Gabarito: letra B. O acionista controlador deve orientar as atividades sociais para o atendimento do objeto social da companhia, conforme o art. 116, parágrafo único, da Lei 6.404/1976, que impõe o dever de usar o poder para fazer a companhia realizar seu objeto e cumprir sua função social.
A questão exige o conhecimento literal do dispositivo que define as obrigações do acionista controlador. O art. 116, parágrafo único, é claro:
Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.):
Parágrafo único — O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.
A alternativa B reproduz exatamente essa obrigação.
Alternativa
Descrição
Correta?
Fundamento Legal
A
Exercer seu poder com vistas ao atendimento exclusivo de seus interesses particulares.
❌ Incorreta
Viola o dever de lealdade (art. 116, parágrafo único, Lei 6.404/1976)
B
Orientar as atividades sociais para o atendimento do objeto social da companhia.
✅ Correta (Gabarito)
Art. 116, parágrafo único, Lei 6.404/1976
C
Dirigir a companhia com liberdade absoluta, sem limitações estatutárias ou legais.
❌ Incorreta
Contraria os limites impostos pelo art. 116 e demais normas
D
Indicar administradores que possam garantir a maximização exclusiva de seus lucros.
❌ Incorreta
Desrespeita o dever de zelar pelo interesse da companhia como um todo
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o acionista controlador deve exercer seu poder com vistas ao atendimento exclusivo de seus interesses particulares. Isso contraria o dever de lealdade e a determinação legal de que ele deve respeitar os interesses dos demais acionistas, trabalhadores e comunidade. O erro é trocar o interesse coletivo pelo interesse exclusivo próprio.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 116, parágrafo único, o acionista controlador deve usar seu poder para fazer a companhia realizar seu objeto (isto é, as atividades previstas no estatuto social). A alternativa expressa fielmente essa obrigação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o acionista controlador dirige a companhia com liberdade absoluta, sem limitações estatutárias ou legais. Isso é falso: o próprio art. 116 impõe limites (dever de lealdade, respeito ao objeto social e função social), além das limitações estatutárias e legais aplicáveis a todos os administradores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o controlador deve indicar administradores que garantam a maximização exclusiva de seus lucros. A lei não autoriza essa exclusividade; o dever é de zelar pelo interesse da companhia como um todo, e não apenas pelo lucro pessoal do controlador.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o art. 116, parágrafo único, da Lei 6.404/1976 — ele é frequentemente cobrado em provas de Direito Empresarial. A chave é associar o acionista controlador ao dever de realizar o objeto social e cumprir a função social, sempre com lealdade aos demais stakeholders.