Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CONSULPAM 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg432773
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
De acordo com a normas regentes dos tributos em espécie, analise as sentenças a seguir, conforme o Código Tributário Nacional (CTN):I- A incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.II- A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.III- A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas a sentença II está correta.
- BApenas as sentenças I e II estão corretas.
- CApenas as sentenças II e III estão corretas.
- DTodas as sentenças estão corretas.