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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — CONSULPAM 2025

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qg432776
Banca
CONSULPAM
Órgão
CONAB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Direito
Quanto à sistemática dos recursos no âmbito do processo do trabalho, assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas processuais trabalhistas brasileiras.
  1. AA interposição de recurso para o STF prejudicará a execução do julgado.
  2. BNas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou a súmula vinculante do STF.
  3. CDas decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal (CF).
  4. DEm relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente não poderá realizar sustentação oral.
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GabaritoC — Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal (CF).

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